Após a chegada da pandemia do Covid-19 surgiu-se uma nova realidade: passamos a estudar, trabalhar, realizar compras, consultas médicas e tantas outras atividades de forma virtual.
Alguns especialistas apontam que o uso da internet se intensificou nesse período, entretanto, não houve tempo de investir na necessária educação digital e conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais, motivo pelo qual propiciou um terreno bastante fértil para incidentes de segurança, com incidentes de vazamentos de milhares de dados pessoais, que passaram a ser noticiados com grande frequência pela mídia e redes sociais.
Nova realidade para a sociedade
No meio desse cenário atípico, a LGPD passou a integrar em nosso país como uma legislação que cuida e protege dados pessoais, e mesmo com isso, percebe-se que ainda há, por grande parte da sociedade, um completo desconhecimento acerca dessa nova lei e, consequentemente, dos direitos por ela assegurados.
Juntamente com o surgimento da LGPD, a ANPD foi criada com o intuito de ser um órgão da Administração Pública federal, integrante da Presidência da República, que fica responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Sua formação foi instituída em 6 de novembro de 2020, data de nomeação e posse de seus cinco diretores e, após 1 ano de sua criação, o trabalho já apresenta resultados animadores.
Durante o primeiro ano da ANPD, os esforços tiveram que ser indicados de maneira simultânea entre a estruturação e consolidação do órgão, para que as ações de fiscalização e regulamentação se estabelecessem e fortalecessem.
Além de ser um órgão de fiscalização, a ANPD foca também na intenção de formar cidadãos digitais, já que é fundamental existir uma inclusão dessa área na educação das crianças e jovens, que vivenciam a atual “sociedade digital”, por serem os mais conectados nesse mundo cibernético, visto que são alvos fáceis da economia da atenção e suscetíveis a todos os riscos decorrentes disso.
Além disso, em apenas um ano da sua implementação, foram recebidas pelos canais de atendimento da ANPD mais de 3.100 demandas incluindo dúvidas e consultas relativas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), manifestações de ouvidoria, pedidos de acesso à informação, petições de titulares de dados e denúncias de descumprimento à LGPD.
Em meio a isso, também se conduziu o processo público de formação e estabelecimento do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD, órgão consultivo da ANPD previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, o qual contou com mais de 120 inscrições para as vagas de membros representantes da sociedade, e que terá sua primeira Reunião Ordinária no dia 08 de novembro deste ano.
Todos esses resultados refletem o empenho e determinação da ANPD em atingir sua missão de zelar pela proteção de dados pessoais de todos os brasileiros, visando se estabelecer como uma instituição de referência nacional e internacional no que se refere à proteção de dados pessoais. O trabalho está só no início e muito mais virá neste segundo ano.
Confira a linha do tempo da ANPD em 01 ano:
Conclusão
O fato é que são e serão inúmeros os desafios a serem enfrentados pela ANPD, existe uma longa caminhada para a disseminação dessa cultura para que o Brasil possa ter uma sociedade que conheça e respeite o direito fundamental à proteção de dados pessoais.
E nós da DPOnet estaremos aqui, com o nosso objetivo de democratizar a LGPD, para acompanhar e trazer todas as movimentações da ANPD, informações sobre LGPD e de Jornada de adequação!
Por Vitória Ribeiro
